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Legião Mirim Feminina

Legião Feminina

APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE

Nome da Entidade: Legião Feminina de Lençóis Paulista
CNPJ: 49.89.581/0001-02
Número de Matricula: CMDCA: 10
Número de Inscrição: CMAS: 17
Número de Inscrição: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social: 4051
Número de Registro: CNAS: Processo n.º 44006.001040/2000-31
Número de Registro/Certificado Beneficente de Assistência Social: Processo n.º 44006003572/2000-21
Declaração de Utilidade Pública: Lei Municipal n.º 2147
Declaração de Utilidade Pública Estadual: Decreto 51.846 de 29/05/2.007
Declaração de Utilidade Pública Federal: Decreto 3.415 de 19/04/2000
Isenção Patronal: Processo n.º 355378.000908/2.002-90
Endereço: Joaquim de oliveira Lima Nº: 49 Bairro: Humaitá
CEP: 18.683-591 Telefone / Fax: (14) 3263.6177
Endereço Eletrônico: legiaofeminina@lpnet.com.br
Abrangência territorial: urbana
Rede Executora: rede priavada
Capacidade de atendimento: 120 adolescentes
Funcionamento / Horário: Segunda á Sexta-feira - 09h00min ás 12h00min trabalho interno / 13h00min ás 17h30min atendimento ao público.
Imóvel: cedido – pelo mantenedor Lions Clube de Lençóis Paulista
Nome do Presidente: Maria de Lourdes Sasso Silva
Nome do Técnico Social: Nádia Nicoletti Moretto – CRESS: 39.095

2. HISTORICO DA INSTITUIÇÃO/UNIDADE:

A Legião Feminina de Lençóis Paulista foi fundada em 18 de Abril de 1980, por iniciativa do Lions Clube de Lençóis Paulista, tendo como fundadores o casal de leões Sr. Antônio Nelli e Sra. Adhair Grassi Nelli, está surgiu devido ao grande número de adolescentes do sexo feminino, que ocupavam o seu tempo nas ruas, sem qualquer tipo de atividade em consequência das condições que viviam as famílias, onde a maioria de seus membros ausentavam-se de seus lares, para garantir as condições mínimas de subsistência em decorrência desta situação, as adolescentes destes núcleos familiares, necessitavam estar inseridas em programas que as possibilitassem uma participação ativa, as quais levariam a um desenvolvimento integral, semi-profissionalizante, acesso e oportunidade de inserção ao mercado de trabalho e consequentemente tirando-as da rua.

A Legião Feminina inicialmente funcionou em espaço cedido, sem sede própria, no próprio mantenedor até receber da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista a doação de um terreno, onde foi construída sua atual sede, seu atendimento é municipal, abrangendo todos os bairros da cidade de Lençóis Paulista do Estado de São Paulo.

Sua finalidade é essencialmente educativa de prevenção e semi-profissionalização, buscando amparar, educar e encaminhar profissionalmente adolescentes do sexo feminino na faixa etária dos 16 aos 18 anos, sendo desligada automaticamente quando completar a maioridade. É uma entidade de caráter filantrópico, educacional e assistencial, com sede e foro nesta cidade, Estado de São Paulo, que exercerá suas atividades por tempo indeterminado, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso.

Foi reconhecida de Utilidade Pública Municipal pela Lei N.º 2147 de 14/08/1990, pela Federal Decreto 3.415 de 19/04/2000. Foi cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Possui Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos e Isenção Patronal. A Instituição foi denominada como Associação sem fins econômicos, tem caráter filantrópico, educativo e assistencial, enquadrando-se na condição de entidade beneficente de assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área de assistência, notadamente no que concerne ao Serviço da Proteção Social Básica- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Resolução 109/CNAS de 11 de novembro de 2009, para adolescentes e jovens. Não tem objetivo paternalista e sim promocional. Está desvinculada da política partidária tendo como maior preocupação a promoção humana e social de seus assistidos, procurando também orientar as famílias das jovens que participam do programa.

Busca oferecer as adolescentes, a oportunidade de aperfeiçoar suas aptidões profissionais, com a missão de desenvolver seu potencial criativo, procurando despertar as habilidades nelas existentes, criando hábitos de responsabilidade (esta, de acordo o a faixa etária de cada adolescente, para que não ocorra uma sobrecarga de responsabilidade as mesmas); proporcionando a oportunidade de reflexão sobre seu cotidiano, tornando-as um indivíduo mais consciente e participativo junto à sociedade.

Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para a permanência das adolescentes na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

As adolescentes recebem atividades que abordam as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral da jovem. Também desenvolvem habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar a jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer.

Os principais serviços prestados são voltados a adolescente e sua família, desde seu ingresso até o seu egresso da entidade, que são: Matricula, Alimentação, Encaminhamentos Médicos / Diversos, Biblioteca e Videoteca, Educação / Reforço Educativo, Atividades Disciplinares, Uniformes, Encaminhamento Pré-Profissional, Convênios e Parcerias, Atividades Desenvolvidas Junto as Famílias, Atividades Desenvolvidas Junto a Comunidade, Atividades de Lazer e Recreação, Atividades Esportivas, Serviço Social, entre outros.

Fontes de Recursos:

Financiado pela própria entidade por meio de seus lucros dos convênios de iniciação especial de trabalho da Adolescente Aprendiz através do campo de aprendizagem, firmado com as empresas. A Instituição mantém convênio com a Prefeitura Municipal, a qual recebe uma verba que utilizamos para o desempenho do projeto desenvolvido pela Legião no aprimoramento das aspirantes a Legionárias Aprendizes, renovada por 12 parcelas desde o ano de 2007.

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:

Matrícula

A procura anual é aproximadamente de 240 novas adolescentes inscritas, e devem apresentar os seguintes documentos:

  • Declaração escolar atual
  • Histórico Escolar do ano anterior;
  • Xerox da Certidão de Nascimento;
  • Comprovante de Endereço;
  • Comprovante de Renda Familiar;
  • Xerox do RG, CPF, Titulo de Eleitor e CTPS (aos adolescentes que possuem tais documentos);
  • Familiar;
  • Se necessário: Termo de guarda, Tutela, Curatela, Adoção, etc.

Obs. Da média de inscritas, o ingresso é feito através do estudo da situação socioeconômica da candidata e da prova seletiva. Isto, de acordo com a disponibilidade de vagas da instituição e da demanda de estágios de aprendizagem prática no mercado de trabalho.

Alimentação

  • Fornecimento de lanches em cursos de aprimoramento na carga horária teórica;
  • Fornecimento de lanches a todas as adolescentes legionárias nos dias de reuniões;

Obs. Alguns alimentos são fornecidos pela Cozinha Piloto Municipal por meio de uma parceria da entidade com a Prefeitura Municipal outros são adquiridos pela Instituição, com recursos próprios. Estes serviços são servidos sem taxa de contribuição.

Encaminhamentos:

  • Médicos, Psicológico, Odontológico, Oftalmológico, exames pré admissionais, periódicos e demissionais, entre outros necessários a estas em decorrência de alguma gravidade.
  • Consultório Odontológico SORRI DENT - aparelhos dentários por meio de uma parceria com desconto as adolescentes que pertencerem a Entidade.
  • Encaminhamentos as empresas conveniadas.

Biblioteca e Videoteca

Pensando-se no reforço do aprendizado das adolescentes, a Entidade procura que as mesmas adquiram conhecimentos necessários e suficientes para a evolução intelectual e profissional, auxiliando no aprendizado na escola, com filmes educativos e de lazer, escolhidos após pesquisa entre as interessadas.

Possuímos parcerias com vídeos locadoras e com a Biblioteca Municipal;

Para maior facilidade ao acesso a educação, contamos com nossa mini biblioteca / brinquedoteca para o dia-dia das adolescentes na entidade, que praticam a leitura no horário de descanso, podendo também retirá-los para leitura em casa.

Educação

Primeiramente é realizado o acompanhamento de cada adolescente, utilizando para isso, a apresentação da Ficha Individual de análise do Rendimento Escolar / Aproveitamento / Assiduidade; da Declaração Escolar semestral e do Histórico Escolar anual. Através da educação, são avaliados individualmente todos os fatores na formação do adolescente - Comportamento, Responsabilidade, grau de aprendizado, bem como seu desempenho para a aptidão profissional. Todas as adolescentes devem estar regularmente matriculadas e encontrarem-se frequentando a escola.

Obs. No caso de alguma dúvida da frequência e no comportamento na escola, a Assistente Social realiza visita junto à escola para averiguação dos fatos, bem como através da internet com o acesso ao boletim escolar on line.

Atividades de Lazer e Recreação

A recreação tem como objetivo dar expansão ao divertimento e a integração das adolescentes, respeitando a convivência grupal e a disciplina. Através de atividades cooperativas, jogos educativos e pedagógicos visam o aprendizado de regras, desenvolvendo um sentimento de colaboração, unidade e respeito mútuo. As atividades são realizadas no pátio da Entidade, com dinâmicas e jogos diversos, (dominó, dama, xadrez, entre outros.) realizados conforme cronograma mensal das atividades.

É realizado em datas comemorativas o desfile cívico ou qualquer solicitação da prefeitura municipal e da comunidade como participação em abertura e eventos.

Organização do almoço de confraternização onde os pais e voluntários ajudam no preparo das refeições, visando à participação e integração dos pais junto a Entidade.

Uniformes

É distribuído gratuitamente a todas as adolescentes, a fim de identificá-los perante a comunidade, na ocasião do ingresso na Entidade, será distribuído 01 camiseta baby look a ser usada durante o curso de aprimoramento como aspirante a Legionária. Será distribuído a todas as adolescentes por ocasião do aniversário da cidade (mês de abril) uniforme completo como 01 camiseta branca baby look com o emblema da entidade, 01 calça jeans escura, e cordão de identificação e crachá.

Obs. São distribuídos 01 capa de chuva, 02 camisetas manga longa, Prancheta, Boné (Área Azul). Bem como outro item necessário para realização deste estágio prático.

Encaminhamento Pré-Profissional

O Encaminhamento Pré-Profissional é uma extensão das outras etapas educativas, continuando a adolescente sob orientação, supervisão e acompanhamento da Entidade Legião Feminina. Realizando enquanto aluna aprendiz, uma atividade prática, em empresas colaboradoras e conveniadas ao Programa Social da Entidade. Proporciona a adolescente unir teoria e prática, de modo assistido e orientado, a mesma tem oportunidade de experimentar o universo profissional, o que vem possibilitar e favorecer na sua seleção e escolha profissional, não desfigurando o trabalho educativo, a aprendiz terá seu registro na CTPS, para garantir seus direitos Trabalhistas, conforme a Lei 10097/2000 e suas resoluções.

Convênios e Parcerias

A Entidade mantém Parceria com a Prefeitura Municipal; Centro Municipal de Formação Profissional; Casa da Cultura, Legião Mirim, Consultórios Odontológicos, Prepara estudos, Bit Company, Quali Brasil, Senac, Instituto Ana Nery, Senai entre outras escolas de aprimoramento / cursos profissionalizantes. Procurando inovações, a Instituição, visa firmar novos Convênios e Parcerias, com Escolas de Idiomas, UNIMED, Universidades, entre outras como empresas locais.

Atividades Desenvolvidas Junto as Famílias

  • A família deve estar sempre presente, cooperando e participando do processo educativo, complementando o trabalho social, previne-se a ocorrência de situações de risco social, fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
  • Desde a inscrição da adolescente os pais e responsáveis, recebem individualmente, orientações diversas. Após o ingresso da adolescente, é realizada uma reunião, com todos os pais e responsáveis com o objetivo de evidenciar a importância da família no desenvolvimento sadio, incentivo e motivação para o sucesso escolar, para a aprendizagem e para vida pessoal, profissional, e comunitária das futuras legionárias;
  • Reuniões mensais com os pais de todas as participantes do Programa;
  • Palestras relacionadas com a área da saúde, psicologia, relacionamento familiar, comportamento na adolescência, nutrição e trabalhos de Prevenção em defesa da mulher (violência, abusos e exploração);
  • Palestras com temas específicos: Drogas, alcoolismo, doenças sexualmente transmissíveis, consequências de atos infracionais, relacionamento familiar, higiene

Atividades Desenvolvidas Junto a Comunidade

Foi estabelecido um Termo de Convênio de Iniciação Especial de Trabalho das Legionárias Aprendizes, que objetiva a participação da sociedade na educação e orientação profissional das adolescentes através do Campo de Aprendizagem, que firmado com as empresas, as adolescentes participem e colaborem em eventos como festas, missas, atividades e serviços de utilidade pública na comunidade.

Atividades Disciplinares

Visa o bom comportamento das adolescentes na entidade, no campo de aprendizagem (empresas conveniadas), na escola, na família, comunidade e sociedade, bem como desenvolver nas adolescentes a noção de respeito, responsabilidade, de normas e de regras.
Palestras educativas sobre disciplina, regras e responsabilidade, ministradas por voluntárias da Entidade.

Atividades Esportivas

Procura desenvolver o potencial da adolescente e despertar o gosto pelo esporte, visando uma vida mais saudável para a mesma.
Ginástica Laboral, durante as aulas de qualidade de vida com uma Voluntária; Saúde da mulher onde orientamos a importância do exercício no dia a dia.

Serviço Social

Tem como objetivo, o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, junto à família, a escola, o Campo de Aprendizagem (empresas conveniadas), a comunidade, família e a sociedade como um todo. Busca desenvolver projeto de iniciação profissional, educacional, social e de geração de verbas, realiza o planejamento e a execução desses projetos, junto a Instituição, Órgão Mantenedor, Órgãos Comunitários e Colaboradores.

Possui caráter preventivo, auxiliando na execução dos módulos de crescimento pessoal de informação e prevenção. Possui também caráter promocional, socializando, estimulando e motivando as adolescentes a desenvolver suas potencialidades. Realiza junto às adolescentes e sua família:

  • Reuniões com pais e responsáveis
  • Reuniões com as adolescentes.

CRITERIOS ADOTADOS PARA INSERÇÃO DOS USUARIOS NA INSTITUIÇÃO:

Faixa etária: 15 aos 16 para realizar a inscrição e fazer parte das atividades de aspirante a Legionária onde permanecera na entidade dos 16 a 18 anos; regularmente matriculadas e freqüentando a escola; em situação de vulnerabilidade social; e ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social; interesse em participar da entidade; compromisso com os estudos; e comprometimento com o regimento interno da Legião Feminina; prova seletiva para embasamento educacional.

CMDCA Lençóis Paulista - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

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