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03/11/2015 16h52

Investimentos

Recursos devem ser aplicados em investimentos para o município

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista projeto de lei que autoriza o Município a proceder a venda, por meio de concorrência pública, de imóvel localizado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, na Cecap. O imóvel é avaliado em R$ 1,5 milhão (Projeto de Lei 80/2015). O dinheiro será utilizado para regularizar o Parque do Povo e também para ampliar a área do Distrito Empresarial. Houve questionamentos do porquê o recurso não é destinado à Saúde, como foi proposto no projeto que passaria o terreno da rodoviária ao Iprem (Projeto de Lei Complementar nº 5/2015) .

A verdade é que existe uma diferença entre os dois projetos. No caso do imóvel localizado na Cecap, o texto prevê a 'alienação' do terreno, e os recursos provenientes dessa venda só podem ser aplicados em investimentos, ou seja, compra de outros bens, e não para custeio. Já o projeto de 'dação' do imóvel da rodoviária ao Iprem, rejeitado pelos vereadores de oposição na Câmara, prevê a entrega de um bem imóvel como pagamento de uma obrigação da Prefeitura. Os recursos que seriam poupados com o pagamento dessas parcelas poderiam ser empregados para custeio da Saúde e manutenção plena dos serviços oferecidos.

A Administração Municipal pretende utilizar os recursos provenientes da venda do imóvel localizado na Cecap para cumprir o contrato de desapropriação de área utilizada pelo Parque do Povo (em trecho próximo ao Jardim Príncipe), cujo prazo final para regularização é dezembro de 2015. Cabe lembrar que o Parque do Povo é uma área linear, compreendido entre o Lago da Prata e a creche Odette Moreira Cruz Pietraroia. O terreno a ser regularizado faz divisa com uma APP (Área de Preservação Permanente). A regularização da área contribui para a manutenção da fauna e flora da região e também à finalidade do Parque do Povo, de garantir saúde e qualidade de vida à população.

Os recursos da venda do imóvel também serão utilizados para ampliação do Distrito Empresarial. Atualmente, existem 15 empresas aptas para receber áreas cedidas pela Administração Municipal. Os empreendedores têm sido atendidos conforme a disponibilidade da Prefeitura. A expansão do Distrito Empresarial é garantia de mais empregos e mais desenvolvimento para Lençóis Paulista.

 

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