Lençóis Paulista, 02 de Junho de 2020
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24/06/2016 15h23

Saiba tudo sobre o Fundeb

O QUE É

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007. Substituiu o FUNDEF, que vigorou até 2006 e não incluía a educação infantil.

RECURSOS

São de origem federal, estadual e municipal e visam assegurar um valor mínimo por aluno a cada ano. Nesse fundo, o município contribui com 20% das receitas do ICMS, IPI, ITR e FPM. O valor total é redistribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede, respeitando o censo escolar do ano anterior.

APLICAÇÃO

É obrigatório que os recursos do FUNDEB sejam usados na seguinte proporção: 60% no mínimo, destinado à remuneração de profissionais do magistério (professores, diretores, coordenadores, supervisores etc.); 40% no máximo, nas ações de manutenção do ensino (equipamentos de ensino, aquisição de material didático, transporte escolar etc.). Lençóis Paulista, claro, cumpre essa obrigatoriedade.

Em 2015, o município investiu 67% do recurso no magistério e 33% em manutenção do ensino. Em 2016, ainda em curso, o índice de aplicação em remuneração sofrerá aumento, com a ampliação de unidades escolares que tivemos e a inauguração das novas creches (Jardim Maria Luíza IV e Grajaú).

Os repasses do Fundeb no ano de 2015 foram de R$29,6 milhões. Em 2016, a previsão é que se mantenha nesse mesmo patamar. Todos os valores aplicados podem ser consultados publicamente no Portal da Transparência.

RATEIO

A remuneração dos profissionais do magistério deve atingir, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEB. Caso isto não ocorra, o Tribunal de Contas rejeita as contas da Prefeitura. O rateio ocorre para garantir o uso mínimo dos 60% dos recursos com remuneração.

Exemplificando: Se durante o ano o uso dos recursos com remuneração ficou no patamar de apenas 55%, houve uma sobra de 5%. Como esta sobra só pode ser usada para remuneração dos profissionais do magistério, os 5% são divididos entre os profissionais desse quadro. A essa situação se dá o nome de rateio.

É importante esclarecer que a Prefeitura de Lençóis utiliza mais que 60% do valor para pagamento da remuneração dos profissionais. Ou seja, a Prefeitura tem investido em remuneração bem mais que o mínimo exigido por lei. E se no transcorrer do ano o investimento em remuneração já é superior a 60%, não há sobras e, por isso, não há rateio.

FISCALIZAÇÃO

Ocorre por meio dos Tribunais de Contas e no município também é feita pelo Conselho que conta com representantes do magistério, pais de alunos, Poder Legislativo e Conselho Tutelar, entre outros. Há reuniões mensais com os membros.

NOSSA ESTRUTURA

Lençóis Paulista atende hoje mais de 8 mil alunos na Rede Municipal. Conta com 520 educadores, 420 profissionais de apoio e possui 34 unidades municipais, entre creches, escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

 

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