Lençóis Paulista, 16 de Agosto de 2017
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27/04/2017 16h05

Prefeitura prorroga Saldão em 45 dias e inclui dívidas do SAAE

Lençóis prorrogou Saldão de Multas e Juros

A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista prorrogou em 45 dias o Saldão que oferece até 90% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios para o pagamento de dívidas em atraso até 31 de dezembro de 2016. Com isso, o Saldão que terminaria dia 27 de abril vai até 11 de junho. A medida foi tomada em virtude da grande procura pelo programa, que oferece grandes vantagens para quem deseja ficar em dia com a Prefeitura. Até a manhã de quinta-feira, foram renegociados cerca de R$ 1,8 milhão em dívidas em atraso.

“Nós resolvemos tomar essa medida porque observamos uma grande adesão ao programa. Isso mostra que o lençoense quer pagar seus débitos com a Prefeitura, desde que sejam oferecidas boas condições para que ele faça isso. Em alguns casos, a dívida é tão antiga que os juros, multas e honorários são maiores que o próprio valor do débito. E quando você dá um desconto de 90% para pagamento à vista fica bem mais fácil”, explica o prefeito Anderson Prado.

O projeto de lei que autorizou a prorrogação do saldão foi aprovado na segunda-feira (24) pela Câmara Municipal de Lençóis Paulista. O líder do governo na Câmara, Ailton Tipó Laurindo, fez um pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência, o que foi aceito pelos vereadores. O Saldão oferece descontos de 90% nos juros, multas e honorários, no pagamento à vista, 70% de desconto para pagamento em até em 12 parcelas, 60% para pagamento em até 24 parcelas e 50% para pagamento em até 36 vezes. Até na manhã de quinta-feira (27) foram feitas 742 renegociações, das quais 421 à vista e 321 com pagamento parcelado. Em valores, foi recuperado até agora aproximadamente R$ 1,8 milhão, sendo R$ 943 mil à vista e R$ 865 mil parcelados.

Além do projeto que autoriza a prorrogação do Saldão da Prefeitura, foi apresentado outro projeto que criou o Saldão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Os contribuintes que tenham débitos de competência até 31 de dezembro de 2016 poderão pagar à vista com desconto de 90% em juros, multas e honorários advocatícios, ou parcelar em 12, com desconto de 70%, ou em 24, com desconto de 60%. O disposto na lei aplica-se aos créditos tributários e não tributários do SAAE, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados.

Até 31 de dezembro de 2016, os créditos vencidos somavam R$ 596.428,55, atualizados até o mês de abril de 2017, valor referente às tarifas de água e de esgoto, multas administrativas e demais serviços públicos cobrados pelo SAAE.

 

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