Doações do IR para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso podem ser feitas até 29 de dezembro
Empresas e pessoas físicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para o desenvolvimento de atividades e projetos voltados para as crianças e adolescentes e idosos de Lençóis Paulista.
A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Diretoria de Assistência e Promoção Social. A partir deste ano, a campanha também busca recursos para o desenvolvimento de ações voltadas para a melhor idade, por meio do Conselho Municipal do Idoso.
Nos dois casos, Pessoas Jurídicas (empresas) e Pessoas Físicas podem fazer doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e abater do imposto de renda devido ao Governo. Assim, uma parcela do imposto devido ao Governo Federal pode ser aplicada em projetos desenvolvidos no próprio município.
Com as doações, pessoas físicas podem abater até 6% do imposto devido. Já as empresas que declaram pelo lucro real podem abater até 1% do imposto devido. A Diretoria de Finanças lembra que as doações podem ser feitas para os dois conselhos, porém, o valor é limitado a 6% (pessoas físicas) e 1% (pessoas jurídicas).
A doação é feita diretamente pelo contribuinte ou por seu escritório de contabilidade, em qualquer agência ou seus correspondentes bancários de Lençóis Paulista, por meio de guia que pode ser emitida no web site da Prefeitura: www.lencoispaulista.sp.gov.br, no link impressão de guia de doação.
Os recursos doados são destinados à implementação e desenvolvimento de ações relacionadas, prioritariamente, aos programas de proteção especial às crianças e aos adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social.
Em 2016, as doações totalizaram R$ 388.804,64. Deste total, R$ 217.377,51 foram doados por empresas e R$ 171.427,13 por pessoas físicas.
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