Lençóis Paulista, 20 de Outubro de 2018
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08/03/2018 14h22

Mudanças no cálculo do IPTU trazem justiça tributária; valores poderão ser pagos com 10% de desconto à vista

Servidores do setor de fiscalização da Prefeitura durante separação dos carnês de IPTU e ISS

Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço) começaram a ser entregues no início deste mês de março. Como foi feito em 2017, grande parte dos carnês estão sendo entregues pelos agentes comunitários de saúde (com a autorização dos mesmos), o que vai gerar economia para o município. Neste ano, o IPTU, um dos principais tributos da cidade e responsável pela manutenção de serviços essenciais como educação, saúde, asfaltamento de ruas, entre outros, poderá ser pago com 10% de desconto à vista, com 10% de desconto para o pagamento parcelado em 3 vezes ou em 9 vezes no valor integral, sem o desconto. O cálculo para o IPTU, a partir deste ano, passa a ser feito de acordo com a nova classificação no zoneamento da cidade, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo prefeito Anderson Prado em 2017. A iniciativa busca dar mais equidade e justiça tributária na cobrança do tributo em Lençóis Paulista. A prefeitura lembra que a última reclassificação do zoneamento tributário foi feita há mais de 20 anos. Neste período, a cidade cresceu em todas as regiões com a criação de novos bairros ou a mudança das características de outros que, na época, eram loteamentos recém-aprovados. Um dos exemplos é o do bairro Jardim Itamaraty, que antes estava na mesma zona de bairros como Vila Baccilli, Vila Repke e Vila Contente, e que agora, com a nova reclassificação, esse contribuinte vai pagar o mesmo que moradores do Jardim Ubirama, Vila Santa Cecília entre outros.Além da revisão da classificação, os imóveis atingidos pela enchente de 2016 estão isentos do pagamento do IPTU. “A proposta de isentar vem contribuir com a recuperação de um setor importante da comunidade lençoense, visto que abrange grande parte do comércio da cidade, que ainda está se levantando de uma catástrofe tão relevante, assim como os moradores de toda área de risco”, diz o prefeito Anderson Prado.Com a alteração da classificação dos imóveis, o valor do IPTU passa a ser calculado e escalonado de forma isonômica, levando-se em consideração as características dos bairros. “Com esta iniciativa, o Governo Municipal está promovendo a justiça tributária, já que bairros cujas casas e terrenos que têm um valor comercial alto estavam na mesma faixa de pagamento do IPTU de bairros que possui valores imobiliários bem menores. É importante lembrar também que há mais de 20 anos não existia uma reclassificação, o que, com o passar dos anos, acabou gerando distorções que agora foram corrigidas”, declarou o prefeito, que lembrou que bairros como o Jardim Carolina e o Jardim Ibaté tiveram redução no valor do tributo. Além disso, cerca de 2,5 mil imóveis não pagam IPTU porque não ultrapassam 58 metros quadrados de área construída.Outra alteração proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara é a adequação do desconto oferecido para o pagamento à vista do tributo, que será de 10%. “Adequamos o percentual do pagamento à vista depois de um levantamento feito na região e outras cidades do estado de São Paulo, que demonstrou que o desconto à vista variava de 3% a 10%”, lembra o diretor de Finanças, Júlio Antônio Gonçalves. O desconto praticado anteriormente, que era de 20%, sob análises técnicas poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas por classificação de renúncia de receita.A Prefeitura ressalta ainda que, a partir deste ano, foram excluídos nos carnês do IPTU os valores atribuídos à taxa de bombeiros, mediante manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Taxa da Coleta de Lixo foi mantida e teve um pequeno reajuste, porque o valor cobrado anteriormente não cobria os custos da manutenção desse serviço. “Mas mesmo com a revisão o morador vai pagar cerca de R$ 5 por mês para ter um serviço tão importante quanto a coleta de lixo em sua casa. Se pararmos para pensar, esse não é um valor alto diante do serviço que é realizado”, declarou o diretor.

Números No exercício de 2018 foram gerados 31.022 carnês, sendo 26.470 de IPTU e 4.552 de ISS. Dos 4.552 carnês gerados para o pagamento do ISS, 32 foram entregues pelos Correios, 1.432 pelas equipes dos Agentes de Saúde e 3.088 pelos Fiscais da Diretoria de Finanças.Dos 26.470 carnês gerados para o pagamento do IPTU, 798 foram encaminhados via Correios, 21.187 entregues pelas equipes dos Agentes de Saúde e 4.485 pelos Fiscais da Diretoria de Finanças.

 

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