Lençóis Paulista, 17 de Setembro de 2019
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07/02/2019 15h26

Inscrições para o auxílio-transporte começam no dia 11 de fevereiro

Depois da inscrição comissão será formada para analisar pedidos de auxílio-transporte

As inscrições para o auxílio-transporte começam na próxima segunda-feira, 11 de fevereiro, através do site da Prefeitura Municipal. Com o objetivo de facilitar para que os estudantes reúnam os documentos necessários o mais rápido possível, a Prefeitura divulga abaixo a relação desses documentos, além de esclarecimentos sobre possíveis dúvidas dos estudantes. O prazo para a inscrição no site termina no dia 20 de fevereiro.

“Pedimos que os estudantes fiquem atentos aos prazos estipulados pela Prefeitura para solicitar o auxílio-transporte. A inscrição no site começa no dia 11 e termina no dia 20. Já a entrega dos documentos na Secretaria de Assistência Social é a partir do dia 14 de fevereiro, inclusive no sábado, dia 16 com plantão das nove horas ao meio dia. São diversos documentos necessários, lembrando que o comprovante de matrícula deve ser original, com carimbo e assinatura da instituição.” informou o secretário de Assistência Social, Ney Góes.

Entre os dias 11 e 20 de fevereiro, para fazer sua inscrição, o estudante deve entrar no site da Prefeitura Municipal (www.lencoispaulista.sp.gov.br) e acessar seu cadastro por meio do Portal do Conecta Lençóis, que fica logo na parte superior do site. Depois de fazer sua inscrição o estudante deve providenciar todos os documentos listados abaixo e levar na Secretaria de Assistência Social entre os dias 14 e 21 de fevereiro, incluindo o sábado, dia 16. Lembrando que no dia 21, não poderão mais ser feitas inscrições, apenas entrega de documentos, pois o sistema já estará fechado. O horário de atendimento na Secretaria para recebimento da documentação é das 8:30 às 16:30 de segunda a sexta, e no sábado, dia 16, das 9:00 às 12:00.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

> DOCUMENTOS INDIVIDUAIS DO ESTUDANTE

- Declaração de matrícula original expedida pela instituição de ensino.

- Histórico escolar original, com notas, frequência e matérias aprovadas e reprovadas expedido pela instituição de ensino.

- Fotografia 3x4

- Comprovante de Residência atualizado, podendo ser conta de energia, água ou telefone – nome dos pais, responsáveis ou do aluno (CÓPIA)

> DOCUMENTOS PESSOAIS DO ALUNO E DOS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR

- CPF, RG ou CNH (CÓPIA);

- Comprovante de renda do aluno e dos membros do Núcleo Familiar;

- Carteira de Trabalho (Cópia da página da foto e identificação, do último registro e da página seguinte ao último registro). (CÓPIA)

- Holerite ou extrato de pagamento. (CÓPIA)

- Extrato da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou Declaração informando isenção. (CÓPIA)

- Declaração de rendimentos de aplicações financeiras, arrendamentos, aluguéis, royalties, retiradas pró-labore e direitos autorais. (CÓPIA)

- No caso de pais separados apresentar doc. comprobatório de pensão alimentícia. (CÓPIA)

- Se for casado ou união estável trazer comprovante de renda do esposo(a) ou companheiro(a). (CÓPIA)

- No caso dos pais/responsáveis/esposo(a) serem aposentados, comprovar Renda. (CÓPIA)

- Declaração expressa do estudante e dos pais/responsáveis/cônjuge autorizando a prefeitura Municipal a solicitar o CNIS junto ao INSS.

- No caso do estudante/pais/responsáveis/cônjuge, serem empregadores (individual ou sócio), apresentar declaração, sob as penas da lei, do valor da retirada da empresa (ORIGINAL)

- No caso do estudante/pais/responsáveis/cônjuge, serem trabalhadores autônomos ou informais, apresentar declaração, sob as penas da lei, de ganho mensal (ORIGINAL)

DÚVIDAS FREQUENTES

*Não declaro Imposto de Renda, como devo fazer minha declaração atestando isenção?

- Sugerimos que acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp e insira os dados solicitados. Em seguida clique no ícone azul, contendo uma impressora, no canto inferior direito. Aparecerá em sua tela um arquivo contendo suas informações e os dizeres: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.

Em seguida, basta redigir, de próprio punho, uma declaração informando:

DECLARAÇÃO

Eu, (nome), inscrito no CPF sob o nº (nº do CPF), portador do RG nº (nº do RG), residente na (endereço), declaro para os devidos fins que devido à renda auferida por mim no ano de 2017 fui isento de declaração do Imposto de Renda no ano de 2018, por estar abaixo dos valores exigidos por lei.

(Local e data)

(Assinatura)

*A declaração acima deve ser para todos os membros do núcleo familiar?

- Cada membro do núcleo familiar considerado para contabilização da renda familiar per capta deverá ter sua própria declaração atestando isenção, bem como retirar no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp o documento descrito na pergunta anterior.

*O comprovante de endereço deve ser no nome de um dos membros do núcleo familiar?

- Sim. E deve ser conta de energia, água ou telefone, devendo ser atualizado, portanto, cuja validade seja de no máximo três meses. Em caso de inexistência desses documentos, juntar outro comprovante e justificar de próprio punho a razão.

*Em caso de pais que pagam pensão alimentícia, como comprovar o pagamento?

- Juntando cópia da certidão de nascimento do (s) dependente (s), também os comprovantes de pagamento dos últimos 03 meses (depósito bancário, recibo ou holerite), bem como a decisão judicial que fixou o valor da pensão (caso o valor tenha sido fixado judicialmente). Em caso do valor não ter sido fixado judicialmente, juntar declaração do responsável pela criança, atestando o recebimento da pensão e o valor pago.

*DECLARAÇÃO REFERENTE AO CNIS

DECLARAÇÃO

Eu, (nome), inscrito no CPF sob o nº (nº do CPF), portador do RG nº (nº do RG), residente na (endereço), autorizo a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista a consultar e retirar, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, minhas informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a autorização é válida para a consulta ou retirada durante os meses de fevereiro, março e abril de 2019.

(Local e data)

(Assinatura)

*Os pais/responsáveis/cônjuges também devem fazer tal declaração?

- Sim. Cada membro deve fazer uma declaração nesses termos.

 

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Tags: inscrições, para, auxíliotransporte, começam, fevereiro.

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