Lençóis Paulista, 24 de Setembro de 2019
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03/09/2019 10h30

Prefeitura lança Novo Super Saldão para dívidas na justiça

Recurso arrecadado pelo Saldão será revertido em investimentos em diversas áreas da cidade como educação, saúde, obras entre outras

A Prefeitura de Lençóis Paulista lança o Novo Super Saldão de Juros e Multas para contemplar as dívidas que já se transformaram em processos judiciais de cobrança. O objetivo da ação é melhorar as receitas da Administração Pública e oferecer uma oportunidade para que os devedores possam quitar seus débitos com desconto de juros e multas. As condições oferecidas pelo Saldão valem para dívida com a Prefeitura Municipal, como dívidas com IPTU, ISS, e dívidas com o SAAE, relativas à água e esgoto. O prazo para aderir ao Saldão vai até 13/12/2019 e, segundo a Prefeitura, o prazo não será prorrogado.

“Em virtude do bom resultado obtido no Saldão realizado em 2017, que arrecadou mais de R$ 7,5 milhões, nós resolvemos reeditar essa ideia. Naquela ocasião eu disse que não realizaríamos um novo Saldão, mas como a retomada da economia se mostrou mais lenta do que imaginávamos e isso tem impactado negativamente nas nossas receitas, após estudos da área de finanças, resolvemos fazer um novo Saldão, dessa vez, para tentar receber parte das dívidas que já se transformaram em processo judicial oferendo boas condições de parcelamentos e descontos. É importante ressaltar que o melhor negócio ainda é o pagamento em dia dos tributos, já que o desconto de multas e juros não é de 100%”, declarou o prefeito Anderson Prado.

Quem optar por fazer o pagamento do débito à vista, terá desconto de 90% dos juros e multas. Para pagamento parcelado em 12 vezes o desconto será de 70%. Já o pagamento em 24 parcelas terá desconto de 60% e o parcelamento em 36 vezes, exceto para as dívidas com o SAAE, terá desconto de 50%.

Os contribuintes com dívidas ajuizadas pela Prefeitura Municipal, devem procurar o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal) que fica na Avenida 9 de Julho, 1.326, no Jardim Humaitá. O telefone de contato para informações é o 3264 2758. Já para quitação de dívidas com o SAAE, basta se dirigir a rua 15 de Novembro, 1.111, Centro, ou ligar no telefone 3269 7700, para outras informações.

Podem ser parcelados tanto débitos tributários, como IPTU, ISS, iluminação, ITBI, entre outras, como também débitos não tributários como multas aplicadas pela secretaria de Meio Ambiente, como terrenos com mato alto, da saúde, aplicadas pela vigilância sanitária, que estejam inscritos na dívida ativa do município. Para se ter uma ideia, a Dívida Ativa de Lençóis Paulista hoje, ou seja, o que a Prefeitura tem a receber, gira em torno de R$ 130 milhões, o que representa 68% do orçamento estimado para este ano.

 

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