Planos Municipais

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• Função Social - Projeto de Lei 2019
• Lei complementar 100/2017 - Mapa
• Lei complementar 100/2017
• Lei complementar 116/2019
• Banco de Dados Ambiental de Lençóis Paulista
• Guia de Arborização Urbana Lençóis Paulista
• Plano Municipal de Mobilidade Urbana
• Plano Municipal de Saneamento Básico
• Plano Municipal de Habitação
• Plano Municipal de Acessibilidade
• Plano Municipal de Educação
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos
• Lei Complementar 35/2006 - Plano Diretor Participativo
• Lei Complementar 35/2006 - Mapas do Plano Diretor Participativo
• Lei complementar 43/2007 - Alterações Plano Diretor Participativo